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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4/2026 Julga regular a justificativa apresentada pela Vereadora Sandra Raquel Ceccato pela ausência à sessão do dia 06 de abril de 2026. 19/05/2026
3/2026 Julga regular a justificativa apresentada pela Vereadora Sandra Raquel Ceccato pela ausência à sessão do dia 30 de março de 2026. 19/05/2026
2/2026 Dispõe sobre a suspensão do expediente administrativo e da sessão ordinária do dia 20 de abril de 2026, em virtude de feriado decretado pelo Poder Executivo. 19/05/2026
1/2026 Institui Comissão Especial de Vereadores para acompanhamento da revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Bozano/RS e dá outras providências. 19/05/2026
1/2010 Regimento Interno Câmara de Vereadores de Bozano 2010 05/02/2024
9/2022 Nomeia Assessor Administrativo na Câmara Municipal de Vereadores de Bozano – RS. 03/01/2022
8/2021 Exonera o Assessora Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Bozano – RS. 30/12/2021
7/2021 Portaria 07 – Nomeia Assessor Jurídico na Câmara Municipal de Vereadores de Bozano – RS. 18/05/2021
6/2021 Portaria 06 – Exonera Assessor Jurídico na Câmara Municipal de Vereadores de Bozano – RS. 18/05/2021
5/2021 Portaria 05 – Nomeia Assessor Jurídico na Câmara Municipal de Vereadores de Bozano – RS. 01/02/2021
4/2021 Portaria 04 – Exonera Assessor Jurídico na Câmara Municipal de Vereadores de Bozano – RS. 01/02/2021
1/2021 27/01/2021
1/2021 Declaração entrega de bens e valores 25/01/2021
3/2021 Dispõe sobre o não registro da ata de posse da mesa diretora da Câmara de Vereadores 14/01/2021
3/2021 Portaria 03 – Nomeia Assessor Jurídico na Câmara Municipal de Vereadores de Bozano – RS. 04/01/2021
2/2021 Portaria 02 – Nomeia Assessor Jurídico na Câmara Municipal de Vereadores de Bozano – RS. 04/01/2021
2/2021 Autoriza o Poder Legislativo filiar-se junto União dos vereadores do Rio Grande do SUl - UVERGS 04/01/2021
1/2021 Portaria 01 – Nomeia Assessora Administrativa na Câmara Municipal de Vereadores de Bozano – RS. 04/01/2021
1/2021 Autoriza o Poder Legislativo a divulgar as matérias pertinentes nos meios de comunicação que menciona e dá outras providencias. 04/01/2021
31/2021 Decreto legislativo n. 31/2021 – Concede o Título de Cidadão Honorário ao Ilustre cidadão José Alfonso Ebert Hamm Deputado Federal e dá outras providências 01/01/2021 
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