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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
96/2023 Projeto de Lei do Executivo autoriza o executivo a subvencionar ações de transporte escolar a cargo da associaçã... 15/12/2023
95/2023 Projeto de Lei do Executivo autoriza o executivo a subvencionar ações do centro de tradições gaúchas Passo de Bo... 15/12/2023
94/2023 Projeto de Lei do Executivo autoriza o executivo a construir unidade habitacional em terreno de beneficiária a q... 13/12/2023
93/2023 Projeto de Lei do Executivo autoriza o poder executivo a permitir o uso gratuído do imóvel à beneficiária a que ... 13/12/2023
92/2023 Projeto de Lei do Executivo autoriza o executivo a permitir o uso gratuído do imóvel à beneficiaria mencionada. 13/12/2023
91/2023 Projeto de Lei do Executivo dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento em cota única do Imposto Predial... 06/12/2023
90/2023 Projeto de Lei do Executivo autoriza a prorrogação de contrato temporário de professor de educação infantil, pré... 06/12/2023
89/2023 Projeto de Lei do Executivo autoriza a contratação temporária de professores 06/12/2023
88/2023 Projeto de Lei do Executivo dispõe sobre auxílio à ceriluz, para a ampliação da rede de iluminação pública.... 20/11/2023
87/2023 Projeto de Lei do Executivo autoriza a contratação temporária de assistente administrativo para atuar no serviço... 13/11/2023
86/2023 Projeto de Lei do Executivo autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providênci... 26/10/2023
85/2023 Projeto de Lei do Executivo autoriza a prorrogação de contrato temporário de serviçal. através da Lei Municipal ... 18/10/2023
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