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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
47/2022 Projeto de Lei do Executivo que dispõe  sobre auxilio à ceriluz, para ampliação da rede de iluminação públi... 13/07/2022
46/2022 Projeto de Lei do Executivo Acresce dispositivo na lei 1.292, de 11 de fevereiro de 2022 01/07/2022
45/2022 Projeto de Lei do Executivo Altera Dispositivo da Lei 1.313, de 17 de maio de 2022 01/07/2022
44/2022 Projeto de Lei do Executivo autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providênci... 01/07/2022
43/2022 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito adicional especial e dá outras providênci... 20/06/2022
42/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe da retirada do Município do consórcio  Rota do Yucumã e dá outras provid... 15/06/2022
41/2022 Projeto de Lei do Executivo Amplia Carga horária e remuneração da função temporária de médico da estratégia saúd... 13/06/2022
40/2022 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras Providênci... 13/06/2022
39/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ENFERMEIRO, DE QUE TRATA A LEI M... 10/06/2022
38/2022 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR. 02/06/2022
37/2022 Projeto de Lei do Executivo ALTERA O CÓDIGO DO PROJETO EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ... 31/05/2022
36/2022 Projeto de Lei do Executivo "Autoriza a contratação temporária de serviçal - para ocupação de vaga existente na ... 27/05/2022
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