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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
35/2022 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Executivo a adquirir imóvel que menciona e dá outras providências 23/05/2022
34/2022 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providênci... 23/05/2022
33/2022 Projeto de Lei do Executivo autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providênci... 11/05/2022
32/2022 Projeto de Lei do Executivo autoria a prorrogação da co... 11/05/2022
31/2022 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao HCI 05/05/2022
30/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre o pagamento pa... 04/05/2022
29/2022 Projeto de Lei do Executivo Autoria a contratação temporária de motorista, junto à Secretaria Municipal de Obras... 22/04/2022
28/2022 Projeto de Lei do Executivo Permite o uso de imóvel residencial para fins de moradi... 19/04/2022
27/2022 Projeto de Lei do Executivo Dá nova redação ao Art. 1° da Lei Municipal N° 1.305/20... 06/04/2022
26/2022 Projeto de Lei do Executivo autoriza o Poder Executivo ... 05/04/2022
25/2022 Projeto de Lei do Executivo autoriza o Poder Executivo ... 05/04/2022
24/2022 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a  abrir crédito adicional especial e dá outras prov... 05/04/2022
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