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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
23/2022 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providênci... 30/03/2022
22/2022 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional espe... 23/03/2022
21/2022 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e da outras proviência... 18/03/2022
20/2022 Projeto de Lei do Executivo Reduz carga horária e remuneração da função temporária de auxiliar de farmácia... 17/03/2022
19/2022 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre as ações de proteção ao meio ambiente; tipos de licenciamento e prazos ... 10/03/2022
18/2022 Projeto de Lei do Executivo Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial no Âmbito do Município de ... 10/03/2022
17/2022 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providênci... 10/03/2022
16/2022 Projeto de Lei do Executivo Dá nova redação ao ART. 2° da Lei Municipal N° 1.294/2022, visando a escoimar erro m... 09/03/2022
15/2022 Projeto de Lei do Executivo Autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Educação Infantil  23/02/2022
14/2022 Projeto de Lei do Executivo Majora sub-padrões de promoção horizontal por referência do nível I da carreira do m... 22/02/2022
13/2022 Projeto de Lei do Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providênci... 21/02/2022
12/2022 Projeto de Lei do Executivo Amplia a margem consignável dos servidores públicos em favor de terceiros 07/02/2022
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